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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Programa Regressar - Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal - Publicação Portaria

Programa Regressar - Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

No âmbito do Programa Regressar foi publicada a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho ( https://dre.pt/application/file/a/122966596 ), que cria a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Esta medida prevê um apoio financeiro aos emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem, em território continental.

O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

São elegíveis os contratos de trabalho sem termo celebrados em Portugal Continental a partir de 1 de janeiro de 2019. A informação detalhada sobre a medida consta do respetivo regulamento, a ser disponibilizado brevemente neste Portal, prevendo-se que as candidaturas sejam abertas ainda este mês, em data a publicitar.

Mais informações na página do Regresso a Portugal: https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal

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