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Foi publicada em Diário da República a Portaria 36-A/2020, de 3 de fevereiro, a qual procede à segunda alteração à Portaria 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a "Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal" (medida integrada no Programa REGRESSAR).

As principais alterações introduzidas com esta revisão prendem-se, designadamente, com:Prolongamento por mais 1 ano da elegibilidade dos contratos de trabalho, até 31 de dezembro de 2021;

• Prolongamento por mais 1 ano da elegibilidade dos contratos de trabalho, até 31 de dezembro de 2021;
• Elegibilidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo com duração inicial igual ou superior a 6 meses;
• Aumento da majoração do apoio referente aos membros do agregado familiar;
• Majoração do apoio financeiro em 25% quando o local de trabalho contratualmente definido se situe em território do interior, nos termos do Programa Nacional de Coesão Territorial;
• Aumento do valor máximo do apoio complementar relativo à comparticipação dos custos de transporte de bens.

Esta Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal consiste num apoio financeiro concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021, mediante celebração de contrato de trabalho por conta de outrem.

Acresce a este apoio comparticipação nas despesas inerentes ao regresso do trabalhador e seu agregado familiar, nomeadamente custos com viagens, transporte de bens e custos com reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais, que pode ser atribuída quer ao destinatário do apoio quer à entidade empregadora, a título de reembolso, caso seja esta última a suportar a despesas.

Para mais informações, por favor consultar https://www.programaregressar.gov.pt/,

ou contactar info@programaregressar.gov.pt.

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