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O Ministério da Defesa Nacional emitiu novas regras sobre a dispensa de comparecência no Dia da Defesa Nacional.

Assim, qualquer cidadão português que tenha associada ao seu Cartão de Cidadão uma morada estrangeira há MAIS de 6 (seis) meses está automaticamente dispensado de participar no Dia da Defesa Nacional, sem ter de apresentar qualquer documento ou comprovativo.

Para os cidadãos que residam legalmente no estrangeiro há MENOS de 6 (seis) meses, ou que residam há mais tempo mas que ainda não tenham alterado a morada que consta no Cartão de Cidadão, basta apresentarem um requerimento de dispensa do Dia da Defesa Nacional, sem precisarem de obter um certificado de residência do posto consular da sua área de residência.

Para comprovarem a residência no estrangeiro, podem apresentar-se:

- declarações de matrícula em estabelecimentos de ensino locais;
- declaração emitidas por autoridades policiais norte-americanas que comprovem que a pessoa em causa reside no estrangeiro;
- contratos de trabalho;
- declarações emitidas por entidades empregadoras ou por outras entidades locais que possam comprovar a residência no estrangeiro.

Ainda, pode obter-se o comprovativo de morada no estrangeiro através de email, enviando requerimento para o Posto Consular da área de residência, sem necessidade de deslocações. Depois de pedido, o comprovativo será enviado para o requerente em formato digital.

Para saber mais informações acerca da dispensa do Dia da Defesa Nacional para cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e para enviar requerimentos de dispensa:

- consulte o website https://bud.gov.pt/ddn/
- envie email para o endereço ddn@defesa.pt
- envie requerimento por correio registado para o endereço Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional, Av. Ilha da Madeira, n.º1, 4.º andar, 1400-204 Lisboa.

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