Embaixada de Portugal no Canadá

Ministério dos Negócios Estrangeiros

CAMPANHA LIMPEZA DAS FLORESTAS

Na sequência dos trágicos incêndios ocorridos em Portugal em junho e outubro do ano passado, foi publicada no Diário da República n.º 158/2017, Série I, de 2017-08-17, a Lei nº 76/2017, de 17 de agosto, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho (texto acessível em https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108010872/details/maximized).  

No Portal do Governo encontra-se um conjunto de Perguntas e Respostas que constitui uma ferramenta de informação relevante para a correta aplicação da lei. Consulte o link: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=campanha-de-limpeza-do-mato

Folheto: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=743d86f4-33be-4495-b4d3-a000060f4c58

Cartaz: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=bd9e035e-f326-408e-ace1-05bb6d708679

sem titulo

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