Embaixada de Portugal no Canadá

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Mensagem de Boas Vindas

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Queremos saudar todos os utilizadores desta página, que constitui um dos instrumentos de comunicação entre a Embaixada de Portugal em Otava e os portugueses, luso-descendentes e falantes de português no Canadá, em particular os cidadãos dos países que integram a CPLP.

Não deixem, por isso, de se manterem em contacto connosco e de nos enviarem as sugestões e notícias relevantes que entenderem, com vista a que esta página se mantenha dinâmica, na perspetiva dos interesses da nossa Comunidade e da promoção de Portugal.

1.º Encontro Intercalar dos Investidores da Diáspora (Açores, 6-8 julho 2018)

1.º Encontro Intercalar dos Investidores da Diáspora

(Açores, 6-8 julho 2018)

Por iniciativa conjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Luís Carneiro, e do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo Regional dos Açores para as Relações Externas, Dr. Rui Leite de Bettencourt, realizar-se-á na cidade da Praia da Vitória, Ilha da Terceira, Açores, o 1.º Encontro Intercalar dos Investidores da Diáspora.

Foram estabelecidas como grandes prioridades do encontro a identificação de oportunidades de investimento para os Açores.

Os interessados poderão inscrever-se até ao próximo dia 8 de junho através do e-mail gaid@mne.gov.pt .

1 encontro intercalar diaspora

Apresentação por via eletrónica da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV)

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Os pedidos de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) por ocasião da transferência de residência, face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º53/2017, de 31 de maio e pela Lei n.º114/2017, de 29 de dezembro (Lei do OE/2018), passaram a ser exclusivamente efetuados no Portal das Finanças, por transmissão eletrónica da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), com a faculdade conferida aos interessados de adicionarem ou fazerem "upload" dos documentos instrutórios do pedido que são enviados com a DAV eletrónica, desmaterializando-se desta forma em sede de ISV a apresentação da DAV em suporte papel junto das alfândegas. 

Destarte, cabe ao Requerente/Beneficiário, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, submeter a DAV por via eletrónica invocando o regime de isenção de ISV por ocasião da transferência de residência, associando a documentação legalmente prevista na lei e o formulário 1460.1 - "Pedidos no âmbito do ISV", que se encontra disponível para preenchimento "on line" no Portal das Finanças: http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Pages/formularios.aspx.

Acresce referir que para efeitos de acesso à aplicação informática e ao processamento da DAV por parte do beneficiário do regime, o mesmo, deve proceder à credenciação acedendo à opção Credenciação no Portal das Finanças: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/geral/home?areaDestino=AD.

Mais se informa, que o Portal das Finanças - na parte referente à consulta de Informação Aduaneira, contém informação referente aos regimes de Imposto Sobre Veículos: http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/Pages/isv-index.aspx

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